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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1347 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1347 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Assessoria Técnica à Habitação de Interesse Social".
Data de Publicação 22/11/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA TÉCNICA, FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/11/2007
26/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
27/03/2008 Devolvido com parecer.
03/04/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.35)
15/04/2008 45ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/04/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
15/04/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Promoção Social, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável
16/04/2008 Publicado Parecer nº 1325/08, Congresso das Comissões: CCJ, CPS e CFO-favorável à proposição. (DA p. 35)
16/04/2008 46a. Sessão Ordinária - Aprovado.
09/05/2008 Recebido pelo Governador em: 09/05/2008 - prazo para sanção: 02/06/2008.
10/05/2008 Publicado AUTÓGRAFO nº 27.707. DA pág. 11
10/05/2008 Aguardando Sanção
03/06/2008 Publicada Mensagem nº 84/08, de 02/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 33).
03/06/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
10/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
10/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
11/06/2008 Juntado pedido de R.E.
18/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Raul Marcelo, pela comissão CCJ
20/06/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2008 Entrada na Comissão de Promoção Social
24/06/2008 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
26/06/2008 Devolvido com parecer.
26/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
26/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
27/06/2008 Juntado pedido de R.E.
02/08/2008 Publicado Parecer nº 3035/08, de RE pela CCJ, Deputado Raul Marcelo, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.10)
05/08/2008 95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
05/08/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/04/2008 1325 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento  
20/06/2008 3035 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Raul Marcelo Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/05/2008 Autógrafo 27707 Vaz de Lima  
2 Ofício 4144 Ofício ao Projeto de lei numero 1347/2007  
3 Ofício 2651 Governador  
4 03/04/2008 Req. Urgência Roberto Felício
5 03/06/2008 Veto Total /2008 Mensagem 84/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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