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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 76 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 76 / 2007
Ementa Concede abono aos servidores ativos e inativos do Quadro de Servidores da Assembléia Legislativa - QSAL, em caráter excepcional.
Data de Publicação 05/12/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ABONO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNCIONALISMO, SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Tramitação

Data Descrição
06/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2007 162ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
11/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2007 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.23)
12/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/12/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Bruno Covas, favorável
13/12/2007 Publicado Parecer nº 3330/07, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à propositura. (DA p. 21)
13/12/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 165ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/12/2007 165a. Sessão Ordinária - Aprovado.
14/12/2007 Recebido pelo Governador em: 14/12/2007 - prazo para sanção: 04/01/2008.
15/12/2007 Publicado Autógrafo nº 27.397 (DA p. 20)
15/12/2007 Aguardando Sanção
12/01/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1035, de 11 de janeiro de 2008. (DA p. 05) (PROMULGADA PELA ALESP)
12/01/2008 Convertido na Lei Complementar nº 1035, de 11 de janeiro de 2008.
31/01/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2007 3330 / 2007 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/2007 Autógrafo 27397 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 76/2007 Vaz de Lima  
2 12/01/2008 Lei Complementar (§ 4º - artigo 28) 1035 Vaz de Lima  
3 12/12/2007 Req. Urgência Vaz de Lima, Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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