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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1394 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1394 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar o Restaurante Popular "Bom Prato" nas dependências da Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca.
Data de Publicação 08/12/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores FRANCA (MUNICÍPIO), INSTALAÇÃO, RESTAURANTE BOM PRATO, RESTAURANTE POPULAR, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 08/12/2007
11/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
18/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
23/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
23/04/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2008 Entrada na Comissão de Promoção Social
24/04/2008 Entrada na Comissão de Promoção Social
07/05/2008 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
26/11/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável
26/11/2008 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Promoção Social
27/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
17/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
17/12/2008 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2009 2ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
04/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.48)
06/02/2009 Publicados: Parecer nº 62/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 63/09, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 64/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12)
06/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2008 62 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
26/11/2008 63 / 2008 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Promoção Social  
17/12/2008 64 / 2009 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/02/2009 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)
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