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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 8 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 8 / 2008
Ementa Obriga os postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos. Parecer nº 1318, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 12/02/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, EMPRESA DE ÔNIBUS, EMPRESA TRANSPORTADORA, EQUIPAMENTO, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE COMBUSTÍVEL, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, REUTILIZAÇÃO, TRATAMENTO DE ÁGUA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 12/02/2008
13/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
14/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
19/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
20/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
29/02/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
28/03/2008 Devolvido com parecer.
01/04/2008 35ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
01/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2008 Redistribuído ao Deputado Baleia Rossi.
08/04/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
09/04/2008 Publicado Parecer nº 1133/08, do Congresso das Comissões: CCJ; CDMA e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 34)
09/04/2008 41a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e a emenda constante do Parecer nº 1133/08.
09/04/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/04/2008 Entrada na Comissão de Redação
10/04/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
10/04/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
10/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
16/04/2008 Publicado Parecer nº 1318/08, da Comissão de Redação. (DA p.34)
16/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
23/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.667 (DA p. 40)
23/04/2008 Aguardando Sanção
16/05/2008 Publicada a Mensagem nº 55, de 15/05/2008, do Sr Governador do Estado opondo Veto total a este PL. DA pág. 14
16/05/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
29/05/2008 Juntado pedido de R.E.
03/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ
04/06/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/06/2008 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
11/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
11/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
16/06/2008 Devolvido sem parecer
16/06/2008 Juntado pedido de R.E.
16/06/2008 Veto; Vencimento de prazo constitucional (art.28,§6º,C.E.). Ao PC
17/06/2008 Publicado Parecer nº 2531/08, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 42)
17/06/2008 83ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
17/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
17/06/2015 28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/04/2008 1133 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada. Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento  
10/04/2008 1318 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  
04/06/2008 2531 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 3449 Ofício ao Projeto de lei numero 8/2008  
2 Ofício 3073 Governador  
3 29/02/2008 Req. Urgência Estevam Galvão  
4 16/05/2008 Veto Total /2008 Mensagem 55/08 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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