Projeto de Lei n° 59, de 2008 ( PL 59 / 08 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	59 / 2008
Ementa	Altera as descrições das divisas dos municípios de Araçatuba e Birigui constantes da Lei nº 8.550, de 1993, e da Lei nº 9.330, de 1995, que alteram o Quadro Territorial Administrativo do Estado.
Data de Publicação	20/02/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Processo origem	7239 / 2007
Indexadores	ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), BIRIGUI (MUNICÍPIO), DIVISA TERRITORIAL, LEI ESTADUAL 8550/1993, LEI ESTADUAL 9330/1995, MUNICÍPIOS, QUADRO TERRITORIAL-ADMINISTRATIVO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 10/09/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
20/02/2008	Autuado do Processo RGL 7239/2007
20/02/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 20/02/2008
21/02/2008	Pauta de 1ª sessão.
22/02/2008	Pauta de 2ª sessão.
25/02/2008	Pauta de 2ª sessão.
26/02/2008	Pauta de 3ª sessão.
27/02/2008	Pauta de 4ª sessão.
28/02/2008	Pauta de 5ª sessão.
03/03/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
04/03/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008	Distribuído ao Deputado André Soares
07/05/2008	Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2008	Devolvido da vista
03/09/2008	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
03/09/2008	Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2008	Publicados: Parecer nº 3374/08, da CCJ¿favorável à proposição. (DA p. 46)
10/09/2008	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
03/09/2008	3374 / 2008	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 10	Roberto Engler
Total: 0 ocorrência(s)

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