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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 77 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 77 / 2008
Ementa Institui o "Dia do Estagiário".
Data de Publicação 22/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.039

Tramitação

Data Descrição
22/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 22/02/2008
25/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
29/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
05/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
11/04/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
25/04/2008 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
05/06/2008 Distribuído a Deputada Célia Leão
13/06/2008 Recebido com parecer do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
16/04/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/04/2009 Publicados: Parecer nº 607/09, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 608/09, da CRT- favorável à proposição. (DA p.52)
23/04/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição e o Parecer do Relator, em16/04/2009, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 53)
23/04/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/04/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/04/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/04/2009 Em fase de Autógrafo.
07/05/2009 Recebido pelo Governador em: 07/05/2009 - prazo para sanção: 28/05/2009.
08/05/2009 Publicado Autógrafo nº 28.313 (DA p. 14)
08/05/2009 Aguardando Sanção
04/06/2009 Publicada a Lei Ordinaria nº 13.553, de 03 de junho de 2009. Promulgada pela ALESP - DA pág. 13
03/08/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.039

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2008 607 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
16/04/2008 608 / 2009 favorável favorável Célia Leão Comissão de Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/2009 Autógrafo 28313 Barros Munhoz  
2 03/06/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13553 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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