Projeto de Lei Complementar n° 67, de 2000 ( PLC 0067 / 00 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0067 / 2000
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 879 / 2000
Ementa	Mensagem nº 99/00. Institui Gratificação por Atividade Técnico-Administrativa e por Trabalho Educacional - Gatae para os servidores que especifica do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Data de Publicação	07/09/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004

Data	Descrição
07/09/2000	Publicado no Diário da Assembléia
12/09/2000	Pauta por 1 (uma) Sessão
12/09/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/09/2000	Entrada na CCJ.
12/09/2000	Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, DFeputado Sidney Beraldo, favorável ao Projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 5 e ao substitutivo de nº 1. Ao PC.
13/09/2000	Enviado ao STAM.
13/09/2000	67ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Substitutivo e Emendas
13/09/2000	Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A.p.03
14/09/2000	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 05 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte e José Zico Prado D.A. p.03
14/09/2000	Publicado Parecer nº 1418, de 2000, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e contrário às Emendas 1 a 5 e ao Substitutivo nº 1 (DA p. 4)
15/09/2000	Publicada retificação do Parecer nº 1418/00 (DA p. 4)
18/09/2000	Ofício nº 6303/2000 entregue na ATL.
19/09/2000	Publicado Autógrafo nº 24.748 (DA, p.4)
29/09/2000	Publicada a Lei Complementar nº879, de 28/9/2000 (DOE, p.4)
06/02/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00267/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto e contrário às emendas		Sidney Beraldo	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	19/09/2000	Autógrafo	24748
2	13/09/2000	Emenda de Pauta	000005	José Zico Prado
3	13/09/2000	Emenda de Pauta	000004	José Zico Prado
4	13/09/2000	Emenda de Pauta	000003	José Zico Prado
5	12/09/2000	Emenda de Pauta	000002	Mariângela Duarte
6	12/09/2000	Emenda de Pauta	000001	Mariângela Duarte
7	29/09/2000	Lei Complementar	879	Governador
8	18/09/2000	Ofício	006303
9	13/09/2000	Substitutivo	000001	Mariângela Duarte
Total: 9 ocorrência(s)

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