Projeto de Lei n° 125, de 2008 ( PL 125 / 08 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	125 / 2008
Ementa	Assegura ao consumidor o direito de obter informações sobre a natureza, procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos revendedores.
Data de Publicação	07/03/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	COMBUSTÍVEL, CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITO DO CONSUMIDOR, GARANTIA, POSTO DE ABASTECIMENTO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, PROCEDÊNCIA, QUALIDADE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 20/12/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
07/03/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 07/03/2008
10/03/2008	Pauta de 1ª sessão.
11/03/2008	Pauta de 2ª sessão.
12/03/2008	Pauta de 3ª sessão.
13/03/2008	Pauta de 4ª sessão.
14/03/2008	Pauta de 5ª sessão.
18/03/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
20/03/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008	Distribuído ao Deputado Davi Zaia
31/05/2008	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
03/06/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
03/06/2008	Presidente solicita Relator Especial.
03/06/2008	Devolvido sem parecer
05/06/2008	Juntado pedido de R.E.
18/06/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ
14/08/2008	Recebido com parecer favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2008	Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
29/10/2008	Distribuído a Deputada Vanessa Damo
25/11/2008	Recebido com parecer do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
09/12/2008	Aprovado o parecer da Deputada Vanessa Damo, favorável
20/12/2008	Publicados: Parecer nº 4293/08, de RE pela CCJ-Deputado Afonso Lobato¿favorável à proposição e Parecer nº 4294/08, da CDDC¿favorável à proposição. (DA p. 12)
20/12/2008	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/08/2008	4293 / 2008	favorável	favorável	Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2008	4294 / 2008	favorável	favorável	Vanessa Damo	Comissão Defesa dos Direitos Consumidor

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