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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 163 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 163 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.272 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Escrivão Jorge Bedran" ao 2º Distrito Policial de Araraquara.
Data de Publicação 18/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores ARARAQUARA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISTRITO POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.026

Tramitação

Data Descrição
18/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 18/03/2008
19/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
01/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
03/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
03/09/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
12/09/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
12/11/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável, pela Comissão de Segurança Pública
18/11/2008 Publicados: Parecer nº 3713/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3714/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 46)
18/11/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 12/11/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49)
18/11/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/11/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/11/2008 Recebido pelo Governador em: 26/11/2008 - prazo para sanção: 17/12/2008.
27/11/2008 Publicado Autógrafo nº 27.991 (DA p. 46)
27/11/2008 Aguardando Sanção
02/12/2008 Publicada a Lei nº 13.236, de 01.12.2008. DOE I PÁG. 01
06/01/2009 Arquive-se.
09/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.026

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2008 3713 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 3714 / 2008 favorável favorável Antonio Carlos Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/11/2008 Autógrafo 27991 Vaz de Lima  
2 17/12/2008 Lei 13272 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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