Projeto de Lei n° 509, de 2000 ( PL 0509 / 00 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0509 /2000

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0509 / 2000
Ementa	Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores e inativos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Data de Publicação	14/09/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Processo origem	5421 / 2000
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, SALÁRIO, SERVIDOR; PODER LEGISLATIVO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.031

Tramitação

Data	Descrição
13/09/2000	Publicado no Diário da Assembléia
13/09/2000	67ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
14/09/2000	Pauta por 1 (uma) Sessão (Regime de Urgência)
14/09/2000	Publicado requerimento de urgência (DA p. 4)
15/09/2000	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Cícero de Freitas D.A. p.01
18/09/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. Mesa .
18/09/2000	Entrada na CCJ.
19/09/2000	Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o parecer da Relatora, Deputada Célia Leão, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. Ao STAM.
19/09/2000	68ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitada a emenda
19/09/2000	Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento o parecer da Relatora Dep. Célia Leão favorável ao PL e contrário à emenda n°1. Ao STAM.
20/09/2000	Publicados o Parecer nº 1442/00, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e contrário à Emenda 1; e o Parecer nº 1443/00, da Mesa, contrário à Emenda 1 (DA p. 10)
22/09/2000	Ofício nº 6387/2000 entregue na ATL.
23/09/2000	Publicado Autógrafo nº 24.752 (DA p. 2)
18/10/2000	Publicada Lei nº 10.667, de 17/10/00, promulgada pela ALESP (DA, p.2)
08/03/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01702/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.031

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário ao projeto, favorável às emendas		Mesa Diretora	Comissão de Constituição e Justiça
		favorável ao projeto e contrário às emendas		Célia Leão	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/09/2000	Autógrafo	24752
2	15/09/2000	Emenda de Pauta	000001	Cicero de Freitas
3	18/10/2000	Lei (§ 4º - artigo 28)	10667
4	22/09/2000	Ofício	006387
5	13/09/2000	Req. Urgência	074058	Vanderlei Macris
Total: 5 ocorrência(s)

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