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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 3 /2008

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 3 / 2008
Transformado em Norma Resolução nº 856 / 2008
Ementa Acrescenta parágrafo ao artigo 84 do Regimento Interno garantindo às Deputadas o direito à licença-gestante. Parecer nº 944, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 15/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DEPUTADA, DEPUTADA ESTADUAL, DEPUTADO, DEPUTADO ESTADUAL, DIREITO, GARANTIA, GESTANTE, INCLUSÃO, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, MATERNIDADE, PATERNIDADE, REGIMENTO INTERNO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001

Tramitação

Data Descrição
15/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia
17/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
24/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
25/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
26/03/2008 7 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
26/03/2008 8ª Sessão Extraordinária - Aprovado em 1º turno, conforme método.
27/03/2008 9 Sessão Extraordinária - Aprovado em 2º turno.
29/03/2008 Publicado Parecer nº 944/08, da Comissão de Redação. (DA p.26)
31/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2008 Publicada a Resolução nº 856, de 2 de abril de 2008. (DA p.12)
03/04/2008 Convertido na Resolução nº 856, de 2 de abril de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
944 / 2008 propondo redação final propondo redação final Vaz de Lima Mesa  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2008 Resolução 856 Resolução ao Projeto de resolução numero 3/2008 Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)
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