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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 198 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 198 / 2008
Ementa Dispensa da taxa de inscrição, se houver, em todos os concursos públicos realizados por órgão da administração estadual, direta ou indireta, o candidato que apresentar documento comprobatório de sua condição de doador regular de sangue.
Data de Publicação 29/03/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores CANDIDATO, CONCURSO PÚBLICO, DISPENSA, DOADOR, DOADOR DE SANGUE, SANGUE, TAXA, TAXA DE INSCRIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/03/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/03/2008
01/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
26/05/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
20/06/2008 Devolvido da vista
03/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
05/09/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública
16/10/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
10/12/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJ, pela Comissão de Administração Pública
10/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJ
11/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
12/03/2009 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJ , pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJ
21/03/2009 Publicados: Parecer nº 446/09, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 447/09, da CAP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 448/09, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 16)
21/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/05/2009 19 Sessão Extraordinária - Emenda de Plenário - Retorne às Comissões.
14/05/2009 Publicada emenda de plenário nº 01, do Deputado Estevam Galvão e outros.(DA. pág. 42).
14/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2009 Entrada na CCJ.
19/05/2009 Distribuído ao Deputado André Soares.
20/05/2009 66ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
20/05/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/05/2009 66ª Sessão Ordinária - Convocado Congresso de Comissões.
20/05/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, contrário à emenda de Plenário
21/05/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.39)
21/05/2009 Publicado Parecer nº 784/09, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-contrário à emenda de plenário. (DA p.40)
21/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/05/2009 21 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo. Prejudicados o projeto e a emenda.
21/05/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
25/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2009 Juntado o pedido de R.E.
26/05/2009 Designado R.E. o Deputado Estevam Galvão.
27/05/2009 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Redação
29/05/2009 Publicado parecer nº 828, de 2009. de RE-CR, do relator especial deputado Estevam Galvão. DA pág. 26
29/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2009 Recebido pelo Governador em: 05/06/2009 - prazo para sanção: 30/06/2009.
06/06/2009 Autógrafo nº 28.338. DA pág. 18
06/06/2009 Aguardando Sanção
01/07/2009 Publicada Mensagem nº 81/09, de 30/06/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11).
03/08/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/08/2009 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça.
10/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
11/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
13/08/2009 Designado como Relator Especial, o deputado Gil Arantes.
31/08/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2009 Publicado Parecer nº 1400/09, de RE pela CCJ, Deputado Gil Arantes¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 25)
01/09/2009 114ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
01/09/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2009 1400 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Gil Arantes Comissão de Constituição e Justiça  
03/09/2008 446 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
10/12/2008 447 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJ Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
12/03/2009 448 / 2009 favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJ Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  
20/05/2009 784 / 2009 contrário contrário à emenda de Plenário Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  
27/05/2009 828 / 2009 propondo redação final propondo redação final Estevam Galvão Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/06/2009 Autógrafo 28338 Autógrafo ao Projeto de lei numero 198/2008 Barros Munhoz  
2 14/05/2009 Emenda de Plenário 1 dispõe sobre doação de sangue por candidatos a concurso público estadual Estevam Galvão, Carlos Giannazi, Waldir Agnello, Milton Flávio, Gilson de Souza  
3 Ofício 4433 Ofício ao Projeto de lei numero 198/2008  
4 Ofício 2132 Governador  
5 21/05/2009 Req. Urgência Estevam Galvão  
6 01/07/2009 Veto Total /2009 Mensagem 81/09 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)

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