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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 187 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 187 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.094 / 2008
Ementa Altera a Lei nº 10.310, de 1999, que dispõe sobre sorteio de imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Data de Publicação 28/03/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CASA POPULAR, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, HABITAÇÃO, IMÓVEL POPULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Tramitação

Data Descrição
28/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 28/03/2008
31/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2008 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Bruno Covas. (DA p. 28)
02/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2008 Publicadas Emendas: de nº 2, do Deputado Edmir Chedid; de nº 3 a 5, Deputado Mário Reali; de nº 6 a 8, Deputado Mário Reali e outro; de nº 9, Deputado Carlinhos Almeida; de nº 10 a 12, Deputado Roberto Felício. (DA p. 9 e 10)
07/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
17/04/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.32)
27/05/2008 Publicada Mensagem nº 69/08, de 26/05/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.31)
27/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
27/05/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/05/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada; à emenda nº 2, na forma da subemenda apresentada; à emenda nº 11, na forma da subemenda apresentada; à emenda nº 12, na forma da subemenda apresentada; à emenda da emenda A, ora apresentada., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2008 Recebido com parecer favorável às emendas de nºs. 1, 2 ,11 e 12 à na forma da subemenda aprentadas e à aprovação da emenda "A" pela CCJ e pela rejeição das demais emendas., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Promoção Social
03/06/2008 Publicados: Parecer nº 2230/08, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição; à emenda de nº 1, na forma da subemenda; à emenda de nº 2, na forma da subemenda; à emenda de nº 11, na forma da subemenda; à emenda de nº 12, na forma da subemenda e à emenda "A" e, contrário às demais emendas e Parecer nº 2231/08, de RE pela CPS, Deputado Roberto Massafera-favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 2, 11 e 12, na forma das subemendas da CCJ e à emenda "A", da CCJ e, contrário às demais emendas. (DA p. 51 e 52)
03/06/2008 74ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
03/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
04/06/2008 75a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, as subemendas às emendas de nºs 1,2,11 e 12, e a emenda "A" constante do parecer da CCJ; prejudicadas as emendas de nºs 1,2,11 e 12; rejeitadas as demais emendas englobadamente.
04/06/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
04/06/2008 Entrada na Comissão de Redação
04/06/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
04/06/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
04/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
05/06/2008 Publicado Parecer nº 2315/08, da Comissão de Redação. (DA p.42)
05/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2008 Recebido pelo Governador em: 06/06/2008 - prazo para sanção: 27/06/2008.
07/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.808. DA pág. 12
07/06/2008 Aguardando sanção
25/06/2008 Publicada a Lei nº 13.094, de 24 de junho de 2008. (DOE p. 3)
25/06/2008 Convertido na Lei nº 13.094, de 24 de junho de 2008.
04/08/2008 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/05/2008 2230 / 2008 favorável favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada; à emenda nº 2, na forma da subemenda apresentada; à emenda nº 11, na forma da subemenda apresentada; à emenda nº 12, na forma da subemenda apresentada; à emenda da emenda A, ora apresentada. Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2008 2231 / 2008 favorável favorável às emendas de nºs. 1, 2 ,11 e 12 à na forma da subemenda aprentadas e à aprovação da emenda "A" pela CCJ e pela rejeição das demais emendas. Roberto Massafera Comissão de Promoção Social  
04/06/2008 2315 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/06/2008 Autógrafo 27808 Vaz de Lima  
2 05/04/2008 Emenda de Pauta 12 Emenda 2 - Sorteio da CDHU Roberto Felício  
3 05/04/2008 Emenda de Pauta 11 Emenda 3 - Sorteio CDHU Roberto Felício  
4 05/04/2008 Emenda de Pauta 10 Emenda 1 - Sorteio CDHU Roberto Felício  
5 05/04/2008 Emenda de Pauta 9 CDHU Carlinhos Almeida  
6 05/04/2008 Emenda de Pauta 8 Dê-se nova redação ao artigo 1o do projeto de lei em epígrafe Mário Reali, Simão Pedro  
7 05/04/2008 Emenda de Pauta 7 Dá nova redação ao artigo 1o do projeto de lei em epígrafe Mário Reali, Simão Pedro  
8 05/04/2008 Emenda de Pauta 6 Dá nova redação ao artigo 1o do Projeto de Lei em epígrafe Mário Reali, Simão Pedro  
9 05/04/2008 Emenda de Pauta 5 Dá nova redação ao artigo 1o do projeto de lei em epígrafe Mário Reali  
10 05/04/2008 Emenda de Pauta 4 Dá nova redação ao artigo 1o do projeto de lei em epígrafe Mário Reali  
Total: 16 ocorrência(s)
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