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Projeto
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Projeto de lei nº 211 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
211 / 2008
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de as rodovias do Estado de quaisquer características poderem ter um segundo trevo de acesso a municípios com mais de 500 mil habitantes.
Data de Publicação
03/04/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores
CRITÉRIO, INSTALAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, TREVO, TREVO DE ACESSO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
03/04/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 03/04/2008
04/04/2008
Pauta de 1ª sessão.
07/04/2008
Pauta de 2ª sessão.
08/04/2008
Pauta de 3ª sessão.
09/04/2008
Pauta de 4ª sessão.
10/04/2008
Pauta de 5ª sessão.
14/04/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/04/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
16/05/2008
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
30/05/2008
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/06/2008
Distribuído ao Deputado
Rogério Nogueira
18/06/2008
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/08/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Rogério Nogueira
, favorável
28/08/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/2008
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
21/10/2008
Recebido com parecer favorável.
29/10/2008
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
04/11/2008
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2008
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
18/11/2008
Devolvido da vista
18/11/2008
Concedida vista ao Deputado
Waldir Agnello
26/11/2008
Devolvido da vista
26/11/2008
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
01/12/2008
Devolvido da vista
09/12/2008
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao projeto, com a emenda apresentada
20/12/2008
Publicados: Parecer nº 4303/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 4304/08, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 4305/08, da CFO¿ voto em separado do Deputado
Vitor Sapienza
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -contrário à proposição, com emenda. (DA p. 12 e 13)
20/12/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/10/2009
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitada a Emenda da Comissão de Finanças e Orçamento.
11/11/2009
Recebido pelo Governador em: 11/11/2009 - prazo para sanção: 02/12/2009.
12/11/2009
Publicado Autógrafo nº 28.671 (DA p. 88)
12/11/2009
Aguardando Sanção
04/12/2009
Publicada Mensagem nº 171/09, de 03/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11).
04/12/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/12/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
15/12/2009
Comunicado Vencimento do Prazo.
15/12/2009
Presidente solicita Relator Especial.
16/12/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
08/02/2010
Designado como Relator Especial, o deputado
Vinicius Camarinha
.
12/02/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/02/2010
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
18/02/2010
Encaminhado ao STAM por força do artigo 233 da XII CRI.
19/02/2010
Publicado Parecer nº 44/10, de RE pela CCJ, Deputado
Vinicius Camarinha
¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 12)
23/02/2010
8ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
23/02/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
27/08/2008 - Comissão de Transportes e Comunicações
09/12/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/05/2008
4303 / 2008
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2008
4304 / 2008
favorável
favorável
Rogério Nogueira
Comissão de Transportes e Comunicações
03/11/2008
4305 / 2008
favorável ao projeto, com a emenda apresentada
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
12/02/2010
44 / 2010
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto.
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
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Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/11/2009
Autógrafo
28671
Barros Munhoz
2
Ofício
8733
Ofício ao Projeto de lei numero 211/2008
3
Ofício
2132
Governador
4
04/12/2009
Veto Total
/2009
Mens. 171/09
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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