Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 246 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 246 / 2008
Ementa Obriga os estabelecimentos de ensino fundamental e médio da rede pública e privada a encaminhar informações sobre filhos e dependentes aos pais ou responsáveis, conviventes ou não.
Data de Publicação 10/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DEPENDENTE, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, FILHO, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PAI, PAIS E RESPONSÁVEIS, RENDIMENTO ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 10/04/2008
11/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
22/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
23/04/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
26/05/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
20/06/2008 Devolvido da vista
03/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
11/09/2008 Entrada na Comissão de Educação
19/11/2008 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
03/12/2008 Devolvido sem parecer
11/03/2009 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
24/03/2010 Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favoravel ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação
28/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Publicados: Parecer nº 908/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 909/10, da CE- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 27)
05/05/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2008 908 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
24/03/2010 909 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  
Voltar
alesp