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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 273 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 273 / 2008
Ementa Determina que a técnica de flotação adotada no projeto de limpeza do Rio Pinheiros deve garantir a utilização do manancial Billings como um manancial de abastecimento público de água.
Data de Publicação 18/04/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUA, DESPOLUIÇÃO, MANANCIAL, RIO PINHEIROS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/03/2008 Recebido com parecer do relator Milton Leite Filho favorável ao projeto e à emenda 1, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
18/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 18/04/2008
22/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2008 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Mário Reali. (DA p. 13)
25/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
04/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto e à emenda nº1.
04/06/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto e à emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/06/2008 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
05/11/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Celso Giglio
18/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Milton Leite Filho, favorável ao projeto e à emenda 1
19/03/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/04/2009 47ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
22/04/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/04/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.47)
24/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
27/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
27/04/2009 Juntado pedido de Relator Especial
28/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
29/04/2009 Recebido com parecer favorávelao Pl e a emenda de nº 01. , do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2009 Publicados: Parecer nº 699/09, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 700/09, da CDMA-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 701/09, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 37)
05/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2008 699 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº1. André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
13/03/2008 700 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda 1 Milton Leite Filho Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
29/04/2009 701 / 2009 favorável favorávelao Pl e a emenda de nº 01. Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/04/2008 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação ao caput do artigo 2o do projeto de lei em epígrafe e acrescenta um parágrafo Mário Reali  
2 23/04/2009 Req. Urgência . Samuel Moreira  
Total: 2 ocorrência(s)
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