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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 278 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 278 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Major PM Edson Reis" à sede da Base Operacional do 1° Pelotão da 3° Cia. do 2° Batalhão da Polícia Rodoviária, em Assis.
Data de Publicação 18/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ASSIS (MUNICÍPIO), BASE OPERACIONAL, BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA, DENOMINAÇÃO, SEDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.027

Tramitação

Data Descrição
18/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/04/2008
22/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
05/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
18/06/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
12/11/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável ao PL, pela Comissão de Segurança Pública
18/11/2008 Publicados: Parecer nº 3717/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3718/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 46)
18/11/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 12/11/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49)
18/11/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/11/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/11/2008 Recebido pelo Governador em: 26/11/2008 - prazo para sanção: 17/12/2008.
27/11/2008 Publicado Autógrafo nº 27.993 (DA p. 46)
27/11/2008 Aguardando Sanção
19/12/2008 Publicada a Lei nº 13.275, de 17 de dezembro de 2008. Promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição Estadual. DA p. 9.
19/12/2008 Convertido na Lei nº 13.275, de 2008
06/01/2009 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.027

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2008 3717 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 3718 / 2008 favorável favorável ao PL Antonio Carlos Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/11/2008 Autógrafo 27993 Vaz de Lima  
2 19/12/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 13275 Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)
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