Projeto de Lei n° 359, de 2008 ( PL 359 / 08 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	359 / 2008
Transformado em Norma	Lei nº 13.033 / 2008
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Limeira, imóvel naquela localidade, onde se encontra instalado o Centro Cultural Municipal integrado pelo Museu Histórico e Pedagógico Major Levy Sobrinho, pela Biblioteca Pública Municipal e Infantil Professor João de Souza Ferraz, pelo Centro de Memória Histórica e pela Escola Municipal de Cultura e Artes - EMCEA.
Data de Publicação	21/05/2008
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, CENTRO CULTURAL, DOAÇÃO, LIMEIRA (MUNICÍPIO), MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.01.017

Data	Descrição
21/05/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 34 em 21/05/2008
26/05/2008	Pauta de 1ª sessão.
27/05/2008	Pauta de 2ª sessão.
27/05/2008	70ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
27/05/2008	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/05/2008	Em pauta por mais 01 (uma)sessão-urgência
28/05/2008	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Milton Leite Filho, favorável
28/05/2008	21 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/05/2008	Publicado Requerimento, do Deputado Otoniel Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
29/05/2008	Publicado Parecer nº 2185/08, do Congresso das Comissões: CCJ e CSOP -favorável à propositura. (DA p. 36)
29/05/2008	Publicado Autógrafo nº 27.770 (DA p. 36)
29/05/2008	Aguardando Sanção
29/05/2008	Recebido pelo Governador em: 29/05/2008.
30/05/2008	Publicada a Lei nº 13.033, de 29 de maio de 2008. (DOE p.1)
30/05/2008	Convertido na Lei nº 13.033, de 29 de maio de 2008.
17/06/2008	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.01.017

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
28/05/2008	2185 / 2008	favorável	favorável	Milton Leite Filho	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	29/05/2008	Autógrafo	27770		Vaz de Lima
2	30/05/2008	Lei	13033		Governador
3	29/05/2008	Req. Urgência		Requer urgência para o Projeto de Lei 359 de 2008, de autoria do Sr. Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Limeira, imóvel situado entre as Ruas Boa Morte, Tiradentes, Treze de Maio e Carlos Gomes, naquela localidade.	Otoniel Lima, Bruno Covas, Edson Giriboni, Chico Sardelli, Olímpio Gomes, Said Mourad
Total: 3 ocorrência(s)

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