Projeto de Lei n° 382, de 2008 ( PL 382 / 08 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 382 /2008

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	382 / 2008
Ementa	Dá a denominação de "Dr. Paulo Batistella" à estrada que faz a ligação da Rodovia Marechal Rondon - SP-300, km 528, com a Rodovia Teotônio Vilella - SP-18-461, km 8,10, em Araçatuba. Parecer nº 265, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação	30/05/2008
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Cido Sério
Apoiador(es)
Indexadores	ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESTRADA ESTADUAL, ROD. RONDON (MARECHAL), ROD. SP 300, ROD. SP 461, ROD. TEOTÔNIO VILELLA (SENADOR)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
30/05/2008	Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 30/05/2008
02/06/2008	Pauta de 1ª sessão.
03/06/2008	Pauta de 2ª sessão.
04/06/2008	Pauta de 3ª sessão.
05/06/2008	Pauta de 4ª sessão.
06/06/2008	Pauta de 5ª sessão.
09/06/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
10/06/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2008	Distribuído ao Deputado Rui Falcão
04/09/2008	Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008	Não delibereado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008	Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
29/10/2008	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2008	Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
27/11/2008	Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/12/2008	44ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
10/12/2008	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/12/2008	Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)
11/12/2008	Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2008	Publicados: Parecer nº 4196/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4197/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 12)
13/12/2008	Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CTC, em 11/12/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 13)
15/12/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/12/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/12/2008	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
19/12/2008	Entrada na Comissão de Redação.
10/02/2009	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso.
18/02/2009	Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/02/2009	Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
04/03/2009	Publicado Parecer nº 265/09, da Comissão de Redação. (DA p.46)
04/03/2009	Pauta de 1ª sessão.
10/03/2009	Recebido pelo Governador em: 10/03/2009 - prazo para sanção: 31/03/2009.
11/03/2009	Publicado Autógrafo nº 28.219 (DA p. 51)
11/03/2009	Aguardando Sanção
31/03/2009	Publicada a Mensagem nº 23/2009, do Senhor Governador do Estado opondo veto total a este PL. DA pág. 45.
31/03/2009	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
01/04/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
07/04/2009	Comunicado Vencimento do Prazo.
08/04/2009	Presidente solicita Relator Especial.
08/04/2009	Juntado o pedido de Relator Especial.
15/04/2009	Designado como Relator Especial, o deputado Fernando Capez.
23/04/2009	Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
30/04/2009	Encaminhado ao STAM, para as providencias cabíveis, conforme o artigo 233 da XIII CRI
01/05/2009	Publicado Parecer nº 686/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.40)
05/05/2009	55ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
05/05/2009	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015	19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134
21/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
18/02/2009	265 / 2009	propondo redação final	propondo redação final	Jorge Caruso	Comissão de Redação
04/09/2008	4196 / 2008	favorável	favorável	Rui Falcão	Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2008	4197 / 2008	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado	Antonio Mentor	Comissão de Transportes e Comunicações
23/04/2009	686 / 2009	favorável	favorável	Fernando Capez	Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	11/03/2009	Autógrafo	28219		Vaz de Lima
2		Ofício	2651	Governador
3		Ofício	653	Ofício ao Projeto de lei numero 382/2008
4	11/12/2008	Req. Urgência			Roberto Felício
5	31/03/2009	Veto Total	/2009	Mensagem 23/09	Governador
Total: 5 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala