Projeto de Lei n° 564, de 2000 ( PL 0564 / 00 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0564 /2000

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0564 / 2000
Ementa	Dispõe sobre o afastamento, junto aos Municípios, de pessoal docente, técnico e administrativo do Quadro da Secretaria da Educação, nos casos que especifica.
Data de Publicação	26/10/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores	CORPO DOCENTE, DOCENTE, EDUCAÇÃO, MUNICÍPIOS, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 27/09/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Tramitação

Data	Descrição
26/10/2000	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
27/10/2000	Pauta de 1ª Sessão
07/11/2000	Pauta de 5ª Sessão
09/11/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
10/11/2000	Entrada na CCJ.
13/02/2001	Distribuido Dep. Edmir Chedid.
14/02/2001	Enviado ao Deputado.
14/03/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2001	Recebido sem parecer.
29/03/2001	Distribuido Dep. Roque Barbiere.
30/03/2001	Enviado ao Deputado.
16/05/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
16/05/2001	Recebido com parecer contrário.
22/08/2001	Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
24/08/2001	Enviado ao Deputado.
10/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
11/10/2001	Recebido da vista.
07/11/2001	O Deputado Roque Barbiere trocou o parecer de contrário para favorável.
29/11/2001	Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001	Enviado à CE.
30/11/2001	CE. Entrada.
04/12/2001	CE. Distribuído Dep. Edson Gomes.
04/12/2001	Enviado ao Deputado.
11/12/2001	183ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de tramitação em regime de urgência
11/12/2001	Devolvido e enviado à CE.
12/12/2001	Publicado requerimento do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.11)
12/12/2001	CE. Redistribuído Dep. Ary Fossen.
12/12/2001	CE. Recebido com parecer favorável.
12/12/2001	CE. Aprovado o parecer.
12/12/2001	79ª Sessão Extraordinária: aprovado
12/12/2001	Enviado ao STAM.
13/12/2001	Publicados os pareceres 1903/01, da CCJ; 1904/01, da CE; favoráveis (DA, p.11)
19/12/2001	Ofício nº 10470/01 entregue na ATL.
20/12/2001	Publicado Autógrafo nº 25.194.(DA. p.18)
12/01/2002	Publicada a Mensagem nº 5, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DOE p.3 )
02/02/2002	Publicada a Mensagem nº 5/02, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 9)
06/02/2002	Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/02/2002	Reentrada para apreciação do veto.
15/02/2002	Solicitado RE. Ao STAM.
18/02/2002	Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002	Pedido de RE.À CCJ.
19/02/2002	Juntado Pedido de RE.Ao PC.
19/02/2002	Enviado ao STAM.
01/03/2002	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
01/03/2002	Enviado ao Deputado.
05/03/2002	19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia
05/03/2002	Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
17/08/2005	115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto
18/08/2005	Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
20/09/2005	Arquive-se.
27/09/2005	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Ary Fossen	Comissão de Educação
		favorável		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	20/12/2001	Autógrafo	25194
2	19/12/2001	Ofício	010470
3	11/12/2001	Req. Urgência	124543	Geraldo Vinholi
4	02/02/2002	Veto Total	An5 /2002	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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