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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 37 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 37 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.081 / 2008
Ementa Transforma cargos da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado.
Data de Publicação 06/08/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007

Tramitação

Data Descrição
06/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 06/08/2008
07/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
18/09/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2008 Publicado o Ofício nº 7677/2008 - PGJ solicitando tramitação em regime de urgência. DA págs. 8 e 9.
22/10/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
31/10/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/11/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.46)
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
25/11/2008 170ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
25/11/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/12/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
10/12/2008 Devolvido sem parecer
10/12/2008 Presidente solicita R.E.
10/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CFO
10/12/2008 44ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/12/2008 Publicados: Parecer nº 4158/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4159/08, de RE pela CFO, Deputado Fernando Capez- favorável à proposição. (DA p. 52)
17/12/2008 Recebido pelo Governador em: 17/12/2008 - prazo para sanção: 13/01/2009.
18/12/2008 Publicado Autógrafo nº 28.070 (DA p. 22)
18/12/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1081, de 17 de dezembro de 2008. (DOE p.13)
18/12/2008 Convertido na Lei Complementar nº 1081, de 17 de dezembro de 2008.
19/12/2008 Republicada, por ter saído com incorreções, a Lei Complementar nº 1081, de 17 de dezembro de 2008. . (DOE p.1)
06/01/2009 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2008 4158 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
4159 / 2008 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2008 Autógrafo 28070 Vaz de Lima  
2 18/12/2008 Lei Complementar 1081 Governador  
3 06/11/2008 Req. Urgência Transforma cargos na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado. Campos Machado, Otoniel Lima, João Barbosa, Olímpio Gomes, Patrícia Lima, Jonas Donizette  
Total: 3 ocorrência(s)
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