Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0576 /2000

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0576 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.697 / 2000
Ementa Mensagem nº 115/00. Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP a alienar, à Fazenda do Estado, mediante venda, ou mediante permuta por bens imóveis de valor equivalente, imóvel situado nesta Capital, destinado à instalação da Faculdade de Tecnologia da Zona Leste.
Data de Publicação 31/10/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, EDUCAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, IMÓVEL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID, PERMUTA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA, ZONA LESTE (REGIÃO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.027

Tramitação

Data Descrição
31/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00011
06/11/2000 Pauta de 1ª Sessão
13/11/2000 Pauta de 5ª Sessão
20/11/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/11/2000 Publicada Mensagem 117/2000, em aditamento à Mensagem 115/2000, que encaminhou este Projeto (DA, 3)
21/11/2000 Enviado à CCJ.
21/11/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.3/4)
22/11/2000 81ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
22/11/2000 Aprovado em Congresso de Comissões,o parecer do Relator Dep.Edson Aparecido,favorável à proposição e da Mensagem 117/2000,em aditamento à Mensagem 115/2000.Enviado ao STAM.
22/11/2000 83ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto e a Proposta de Alteração (Mensagem Aditiva nº 117/2000)
23/11/2000 Publicado o parecer 1884/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO (Favorável ao PL e à Mensagem Aditiva 117/2000) - DA, p.4
23/11/2000 Entrada na C.Redação.
23/11/2000 Distrib. Dep. Edson Gomes.
23/11/2000 Retornou com parecer dando redação final.
23/11/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
23/11/2000 Enviado ao STAM.
25/11/2000 Publicado o parecer 1887/2000, da CR (DA, p.2)
28/11/2000 Pauta de Sessão Única - Redação Final
01/12/2000 Ofício nº 7606/2000 entregue na ATL.
02/12/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.777 (DA, p.5)
09/12/2000 Publicada a Lei nº 10.697, de 08/12/2000 (DOE, p.3/4)
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00231/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Edson Aparecido Comissão de Redação            
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento              

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/12/2000 Autógrafo 24777  
2 09/12/2000 Lei 10697 Governador  
3 20/11/2000 Mensagem Aditiva Anº117 Governador  
 
4 01/12/2000 Ofício 007606  
5 21/11/2000 Req. Urgência 082567 Roberto Engler  
 
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala