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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 609 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 609 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.772 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Alcides de Oliveira Brasil" ao viaduto situado no km 184,200m da Rodovia SP 127, em Itapetininga. Parecer nº 1621, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 12/09/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), ROD. SP 127, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.049

Tramitação

Data Descrição
12/09/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 12/09/2008
15/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
17/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
19/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
22/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
22/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2008 Distribuído a Deputada Ana Perugini
13/11/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda
27/11/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2008 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
07/04/2009 Devolvido sem parecer
29/05/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
12/08/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/08/2009 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/08/2009 Publicados: Parecer nº 1232/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1233/09, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 13)
14/08/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ em 12/08/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 14)
14/08/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
19/08/2009 Entrada na Comissão de Redação
19/08/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
16/09/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
23/09/2009 Publicado Parecer nº 1621/09, da Comissão de Redação. (DA p.31)
23/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2009 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/09/2009 Recebido pelo Governador em: 30/09/2009 - prazo para sanção: 22/10/2009.
01/10/2009 Publicado autógrafo nº 28.578. DA pág. 30
22/10/2009 Publicada a Lei nº 13.772, de 21 de outubro de 2009. (DOE p. 1)
22/10/2009 Arquive-se.
30/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.049

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2008 1232 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
12/08/2009 1233 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Comissão de Constituição e Justiça Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
16/09/2009 1621 / 2009 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/10/2009 Autógrafo 28578 Autógrafo ao Projeto de lei numero 609/2008 Mesa Diretora  
2 22/10/2009 Lei 13772 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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