Projeto de Lei n° 662, de 2008 ( PL 662 / 08 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 662 /2008

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	662 / 2008
Transformado em Norma	Lei nº 13.548 / 2009
Ementa	Institui o "Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo".
Data de Publicação	17/10/2008
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores	DIPLOMA, DIPLOMA DE MÉRITO, ESPORTE, HOMENAGEM
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
17/10/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 17/10/2008
20/10/2008	Pauta de 1ª sessão.
21/10/2008	Pauta de 2ª sessão.
22/10/2008	Pauta de 3ª sessão.
23/10/2008	Pauta de 4ª sessão.
24/10/2008	Pauta de 5ª sessão.
29/10/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/10/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2008	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
05/02/2009	3ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
05/02/2009	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/02/2009	Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
10/02/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2009	Presidente solicita Relator Especial.
12/02/2009	Juntado pedido de R.E.
16/02/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJ
19/02/2009	Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2009	Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
26/02/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2009	Presidente solicita Relator Especial.
02/03/2009	Juntado pedido de R.E.
06/03/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CET
11/03/2009	Recebido com parecer favorável, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Esportes e Turismo
12/03/2009	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/03/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2009	Presidente solicita Relator Especial.
22/04/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CFO
29/04/2009	Recebido com parecer favorável, do relator especial João Carlos Caramez, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/2009	14 Sessão Extraordinária - Aprovado.
30/04/2009	Publicados: Parecer nº 682/09, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Bragato¿favorável à proposição; Parecer nº 683/09, de RE pela CET, Deputado Rodolfo Costa e Silva¿favorável à proposição e Parecer nº 684/09, de RE pela CFO, Deputado João Caramez¿favorável à proposição. (DA p. 42)
07/05/2009	Recebido pelo Governador em: 07/05/2009 - prazo para sanção: 28/05/2009.
08/05/2009	Publicado Autógrafo nº 28.315 (DA p. 14)
08/05/2009	Aguardando Sanção
27/05/2009	Publicada Lei nº 13.548, de 26.05.2009. DOE I pág. 1
27/05/2009	Publicada a Mensagem nº 56/2009, do Sr Governador do Estado opondo veto parcial a este PL. DA pág. 36
27/05/2009	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/05/2009	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2009	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
02/06/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
02/06/2009	Presidente solicita Relator Especial.
03/06/2009	Devolvido sem parecer
03/06/2009	Juntado pedido de Relator Especial
04/06/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CCJ
09/06/2009	Recebido com parecer contrário, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2009	Reentrada na Comissão de Esportes e Turismo
15/06/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
15/06/2009	Presidente solicita Relator Especial.
16/06/2009	Juntado pedido de Relator Especial
17/06/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CET
24/06/2009	Devolvido sem parecer
30/06/2009	Publicado Parecer nº 1139/09, de RE pela CCJ, Deputado Milton Flávio, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.25)
30/06/2009	93ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
30/06/2009	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134
21/06/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
09/06/2009	1139 / 2009	contrário	contrário	Milton Flávio	Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2009	682 / 2009	favorável	favorável	Mauro Bragato	Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2009	683 / 2009	favorável	favorável	Rodolfo Costa e Silva	Comissão de Esportes e Turismo
29/04/2009	684 / 2009	favorável	favorável	João Caramez	Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	08/05/2009	Autógrafo	28315		Barros Munhoz
2	27/05/2009	Lei	13548		Governador
3		Ofício	2651	Governador
4		Ofício	2569	Ofício ao Projeto de lei numero 662/2008
5	06/02/2009	Req. Urgência		.	Samuel Moreira
6	27/05/2009	Veto Parcial	/2009	Mensagem 56/09	Governador
Total: 6 ocorrência(s)

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