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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 671 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 671 / 2008
Ementa Proíbe a cobrança da "taxa de conveniência", variável sobre o valor do "ticket", na venda de ingressos para show, teatro, cinema ou qualquer espetáculo pela internet.
Data de Publicação 22/10/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, CINEMA, COBRANÇA, ESPETÁCULO, INGRESSO, INTERNET, PROIBIÇÃO, TEATRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 22/10/2008
23/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
29/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
30/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2008 Pauta de 5ª sessão.
03/11/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/11/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
14/11/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
28/11/2008 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
02/12/2008 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
18/02/2009 Recebido com parecer do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
10/03/2009 Aprovado o parecer da Deputada Vanessa Damo, favorável
11/03/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
30/06/2009 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
10/09/2009 Publicados: Parecer nº 1530/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1531/09, da CDDC¿favorável à proposição e Parecer nº 1532/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 32/33)
10/09/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/05/2011 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
18/05/2011 Recebido pelo Governador em: 18/05/2011 - prazo para sanção: 08/06/2011.
19/05/2011 Publicado Autógrafo nº 29.389. (DA página 24)
19/05/2011 Aguardando Sanção
09/06/2011 Publicada Mensagem nº 034/11, de 8/06/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 30)
09/06/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/06/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
16/06/2011 Presidente solicita Relator Especial.
16/06/2011 Juntado pedido de Relator Especial
10/08/2011 81ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/08/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/08/2015 44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
21/08/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18)
21/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/11/2008 1530 / 2009 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
18/02/2009 1531 / 2009 favorável favorável Vanessa Damo Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
02/09/2009 1532 / 2009 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2011 Autógrafo 29389 Barros Munhoz  
2 Ofício 4253 Governador  
3 Ofício 2045 Ofício ao Projeto de lei numero 671/2008  
4 09/06/2011 Veto Total /2011 Mensagem 34/11 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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