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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 54 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 54 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.083 / 2008
Ementa Altera a Lei Complementar n° 734, de 1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado.
Data de Publicação 17/10/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 734/1993, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Tramitação

Data Descrição
17/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 17/10/2008
20/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
22/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
23/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
24/10/2008 Pauta de 5ª sessão.
30/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
01/11/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Fernando Capez, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
12/11/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere
17/11/2008 Devolvido da vista
25/11/2008 170ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
25/11/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
27/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
27/11/2008 Juntado pedido de R.E.
27/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
28/11/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
01/12/2008 Presidente solicita Relator Especial.
01/12/2008 Juntado pedido de R.E.
02/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CFO
09/12/2008 Devolvido sem parecer
10/12/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
10/12/2008 44ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/12/2008 Publicados: Parecer nº 4160/08, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição e Parecer nº 4161/08, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição. (DA p. 52 e 53)
17/12/2008 Recebido pelo Governador em: 17/12/2008 - prazo para sanção: 13/01/2009.
18/12/2008 Publicado Autógrafo nº 28.073 (DA p. 23)
18/12/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1083, de 17 de dezembro de 2008. (DOE p.13/14)
18/12/2008 Convertido na Lei Complementar nº 1083, de 17 de dezembro de 2008.
19/12/2008 Republicada, por ter saído com incorreções, a Lei Complementar nº 1083, de 17 de dezembro de 2008. . (DOE p.1 e 3)
24/12/2008 Publicada a retificação do Autógrafo (DA p.1)
30/12/2008 Publicada Retificação da Lei Complementar nº 1083, de 17/12/2008, em seu Artigo 1º - XI, b) e § 4º. (DOE p. 1)
13/01/2009 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2008 4160 / 2008 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
4161 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2008 Autógrafo 28073 Vaz de Lima  
2 18/12/2008 Lei Complementar 1083 Governador  
3 01/11/2008 Req. Urgência Altera a Lei Complementar nº 734/1993 Campos Machado, Fernando Capez, Bruno Covas, Olímpio Gomes, Roberto Massafera  
Total: 3 ocorrência(s)
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