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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 55 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
55 / 2008
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.084 / 2008
Ementa
Transforma cargos da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado.
Data de Publicação
17/10/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007
Tramitação
Data
Descrição
17/10/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 17/10/2008
20/10/2008
Pauta de 1ª sessão.
21/10/2008
Pauta de 2ª sessão.
22/10/2008
Pauta de 3ª sessão.
23/10/2008
Pauta de 4ª sessão.
24/10/2008
Pauta de 5ª sessão.
30/10/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2008
Distribuído ao Deputado
André Soares
01/11/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Fernando Capez
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
06/11/2008
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Capez
e ao Deputado
Rui Falcão
25/11/2008
170ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
25/11/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
27/11/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
01/12/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
02/12/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/2008
Juntado pedido de R.E.
02/12/2008
Devolvido sem parecer
03/12/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Bruno Covas
, pela comissão CFO
10/12/2008
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/12/2008
Publicados: Parecer nº 4152/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4153/08, de RE pela CFO, Deputado
Bruno Covas
- favorável à proposição. (DA p. 47)
17/12/2008
Recebido pelo Governador em: 17/12/2008 - prazo para sanção: 13/01/2009.
18/12/2008
Publicado Autógrafo nº 28.071 (DA p. 22)
18/12/2008
Publicada a
Lei Complementar nº 1084, de 17 de dezembro de 2008
. (DOE p.14)
18/12/2008
Convertido na
Lei Complementar nº 1084, de 17 de dezembro de 2008
.
19/12/2008
Republicada, por ter saído com incorreções, a
Lei Complementar nº 1084, de 17 de dezembro de 2008
. . (DOE p.3)
06/01/2009
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/11/2008
4152 / 2008
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2008
4153 / 2008
favorável
favorável
Bruno Covas
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/12/2008
Autógrafo
28071
Vaz de Lima
2
18/12/2008
Lei Complementar
1084
Governador
3
01/11/2008
Req. Urgência
Transforma cargos na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público.
Campos Machado, Fernando Capez, Bruno Covas, Olímpio Gomes, Roberto Massafera
Total: 3 ocorrência(s)
1
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