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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 65 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 65 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.069 / 2008
Ementa Altera a Lei complementar nº 1065, de 2008, que dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Data de Publicação 18/11/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007

Tramitação

Data Descrição
18/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 18/11/2008
18/11/2008 39ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência, apresentado pelo Sr. Deputado Barros Munhoz e Outros.
18/11/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/11/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.49)
24/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2008 Publicadas Emendas de nº 1 e 2, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 44)
25/11/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/11/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Mauro Bragato, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 e 2
26/11/2008 Publicado Parecer nº 3840/08, Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 50)
26/11/2008 171ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
26/11/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/11/2008 41 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
27/11/2008 Recebido pelo Governador em: 27/11/2008 - prazo para sanção: 18/12/2008.
28/11/2008 Publicado Autógrafo nº 28.005 (DA p. 15)
28/11/2008 Aguardando Sanção
02/12/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1069, de 1º de dezembro de 2008. (DOE p. 1)
02/12/2008 Convertido na Lei Complementar nº 1069, de 1º de dezembro de 2008.
06/12/2008 Publicada Retificação da Lei Complementar nº 65/08, no seu Artigo 1º. (DA p. 10)
06/12/2008 Publicada Retificação do Autógrafo nº 28.005. (DA p. 16)
06/12/2008 Republicada a Lei Complementar nº 1069, de 1º de dezembro de 2008, por ter saído com incorreções. (DA p. 1)
06/01/2009 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2008 3840 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 e 2 Mauro Bragato Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/11/2008 Autógrafo 28005 Vaz de Lima  
2 25/11/2008 Emenda de Pauta 2 Roberto Felício  
3 25/11/2008 Emenda de Pauta 1 Roberto Felício  
4 02/12/2008 Lei Complementar 1069 Governador  
5 19/11/2008 Req. Urgência Barros Munhoz, Samuel Moreira, João Barbosa, Adriano Diogo, Olímpio Gomes, Edson Giriboni, Gilmaci Santos, Uebe Rezeck, Baleia Rossi, Rogério Nogueira, Antonio Salim Curiati, Hamilton Pereira, Célia Leão, Bruno Covas, Estevam Galvão, Enio Tatto, Jonas Donizette, Carlinhos Almeida, Marcos Martins, Reinaldo Alguz, Orlando Morando, Conte Lopes, Antonio Mentor, Waldir Agnello, Roberto Morais, Rui Falcão, Campos Machado, Vicente Cândido, Roberto Felício, Otoniel Lima, Davi Zaia, José Augusto, Haifa Madi, José Zico Prado, Said Mourad  
Total: 5 ocorrência(s)
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