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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 60 /2008

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 60 / 2008
Ementa Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, os efeitos das Resoluções nºs 14 e 30, de 2008, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Data de Publicação 03/12/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores LOTEAMENTO, MEIO AMBIENTE, RESOLUÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 45 em 03/12/2008
04/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
11/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
12/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/03/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
09/03/2009 Devolvido da vista
11/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
11/03/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
17/03/2009 26ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
17/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
23/03/2009 Juntado pedido de R.E.
24/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CDMA
25/03/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
26/03/2009 Publicados: Parecer nº 548/08, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 549/09, de RE pela CDMA, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição. (DA p. 51)
26/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2009 548 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
25/03/2009 549 / 2009 favorável favorável Campos Machado Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2009 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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