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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 83 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 83 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.774 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Noedys Zanatta" ao viaduto localizado no km 185 + 500 m da Rodovia Erminio Petrin - SP 308, que liga Piracicaba a Charqueada. Parecer nº 1623, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 21/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores CHARQUEADA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PIRACICABA (MUNICÍPIO), ROD. SP 308, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.050

Tramitação

Data Descrição
21/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 42 em 21/02/2009
02/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
09/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
09/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
16/04/2009 Devolvido com solicitação de documentação.
06/05/2009 Devolvido com a documentação solicitada, ao Relator.
29/05/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/06/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
05/08/2009 Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2009 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto
14/08/2009 Publicados: Parecer nº 1236/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1237/09, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 14)
14/08/2009 Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 12/08/0/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 14)
14/08/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
19/08/2009 Entrada na Comissão de Redação
19/08/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
16/09/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
23/09/2009 Publicado Parecer nº 1623/09, da Comissão de Redação. (DA p.31)
23/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2009 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/09/2009 Recebido pelo Governador em: 30/09/2009 - prazo para sanção: 22/10/2009.
01/10/2009 Publicado autógrafo nº 28.580. DA pág. 30
22/10/2009 Publicada a Lei nº 13.774, de 21 de outubro de 2009. (DOE p. 1)
22/10/2009 Arquive-se.
30/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.050

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2009 1236 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
12/08/2009 1237 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
16/09/2009 1623 / 2009 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/10/2009 Autógrafo 28580 Autógrafo ao Projeto de lei numero 83/2009 Mesa Diretora  
2 22/10/2009 Lei 13774 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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