Projeto de Lei n° 254, de 2009 ( PL 254 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	254 / 2009
Ementa	Determina ao Poder Executivo que implante na rede hospitalar pública o fornecimento gratuito de medicação e tratamento especializado para os Servidores Públicos Estaduais portadores de dependência química advinda do tabagismo.
Data de Publicação	16/04/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores	DEPENDÊNCIA QUÍMICA, FORNECIMENTO, GRATUIDADE, MEDICAMENTO, PORTADOR, REDE HOSPITALAR DO ESTADO, SERVIDOR PÚBLICO, TABAGISMO
Etapa Atual	Último andamento 11/12/2010 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Data	Descrição
16/04/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 16/04/2009
17/04/2009	Pauta de 1ª sessão.
22/04/2009	Pauta de 2ª sessão.
23/04/2009	Pauta de 3ª sessão.
24/04/2009	Pauta de 4ª sessão.
27/04/2009	Pauta de 5ª sessão.
28/04/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/04/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
14/09/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
15/10/2009	Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota propondo juntada ao PL 253, de 2009, por tratar de matéria correlata.
17/11/2009	Publicado despacho: junte-se o PL nº 254/09 ao PL nº 253/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.257)
17/11/2009	Anexado ao Projeto de lei 253/2009
17/11/2009	Anexado ao Projeto de lei 253/2009
11/12/2010	Publicado parecer nº 1883, de 2010, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição e Justiça, relator deputado Fernando Capez, contrário à propositura. DA página 8
11/12/2010	VOTAÇÃO PRÉVIA

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		propondo juntada ao PL 253, de 2009, por tratar de matéria correlata.	Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)

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