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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 271 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 271 / 2009
Ementa Altera a redação dos artigos 7º e 21 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 24/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Mellão Neto
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, REDAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047

Tramitação

Data Descrição
24/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 24/04/2009
27/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
29/05/2009 Recebido com parecer favorável.
17/06/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
30/06/2009 Devolvido da vista
19/08/2009 Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro
21/08/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
24/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
31/08/2009 Devolvido da vista
31/08/2009 Juntado pedido de Relator Especial
02/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
10/09/2009 Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2009 Publicado Parecer nº 1575/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 14)
12/09/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/10/2009 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.13)
27/10/2009 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.37)
23/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2009 1575 / 2009 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  

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