Moção n° 23, de 2009 ( Moção 23 / 09 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	23 / 2009
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine a elaboração de estudos e a adoção de providências que possibilitem o cumprimento do disposto no artigo 38 da Lei nº 10.741, de 2003, Estatuto do Idoso, no desenvolvimento dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, em especial em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Data de Publicação	29/04/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	COHAB, CUMPRIMENTO, DESENVOLVIMENTO, ESTATUTO DO IDOSO, HABITAÇÃO, IDOSO, LEI FEDERAL 10741/2003, MORADIA, PROGRAMA HABITACIONAL, RECURSO PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 31/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Data	Descrição
29/04/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 29/04/2009
30/04/2009	Pauta de 1ª sessão.
04/05/2009	Pauta de 2ª sessão.
05/05/2009	Pauta de 3ª sessão.
06/05/2009	Pauta de 4ª sessão.
07/05/2009	Pauta de 5ª sessão.
08/05/2009	Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
11/05/2009	Entrada na Comissão de Promoção Social
22/05/2009	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
03/06/2009	Devolvido sem parecer
20/08/2009	Distribuído ao Deputado Rafael Silva
14/09/2009	Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social
22/09/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/09/2009	Publicado o parecer nº 1687/09, da CPS, favorável. DA pág. 16
26/09/2009	Publicada deliberação da CPS, aprovada conclusivamente a moção, conforme parecer favorável da relatora, nos termos artigos 31 e 32 do regimento Interno DA pág. 17
28/09/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/09/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/09/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/10/2009	Em fase de elaboração de minuta do ofício.
23/10/2009	Encaminhado ao Senhor Presidente da República, oficio SGP nº 7759/2009.
05/01/2010	Arquive-se.
31/03/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/09/2009	1687 / 2009	favorável	favorável	Rafael Silva	Comissão de Promoção Social

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