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Projeto
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Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2009
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
4 / 2009
Transformado em Norma
Emenda Constitucional nº 28 / 2009
Ementa
Altera a redação do § 9º do artigo 14, que dispõe sobre o livre acesso do Deputado às repartições públicas.
Data de Publicação
16/06/2009
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Fernando Capez
,
Antonio Salim Curiati
,
Campos Machado
,
Davi Zaia
,
João Caramez
,
Rui Falcão
,
Vicente Cândido
,
Jorge Caruso
,
Reinaldo Alguz
,
Rogério Nogueira
,
Roberto Massafera
,
Estevam Galvão
,
Enio Tatto
,
Edson Giriboni
,
Waldir Agnello
,
José Zico Prado
,
Uebe Rezeck
,
Milton Flávio
,
Marcos Martins
,
Otoniel Lima
,
André Soares
,
Célia Leão
,
Marcos Zerbini
,
Chico Sardelli
,
Edson Ferrarini
,
Conte Lopes
,
João Barbosa
,
Carlos Giannazi
,
Roberto Morais
,
Hamilton Pereira
,
Vitor Sapienza
,
Ed Thomas
,
José Bittencourt
,
Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO LIVRE, DEPUTADO, FISCALIZAÇÃO, REPARTIÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001
Tramitação
Data
Descrição
16/06/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 16/06/2009
17/06/2009
Pauta de 1ª sessão.
18/06/2009
Pauta de 2ª sessão.
19/06/2009
Pauta de 3ª sessão.
22/06/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
23/06/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2009
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
07/08/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2009
Presidente solicita Relator Especial.
13/08/2009
Devolvido com parecer favorável.
13/08/2009
Juntado pedido de Relator Especial
14/08/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
, pela comissão CCJ
18/08/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2009
Publicado Parecer nº 1288/09, de RE pela CCJ, Deputado
Baleia Rossi
-favorável à proposição. (DA p.29)
20/08/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/08/2009
36 Sessão Extraordinária - Aprovado em primeiro turno.
27/08/2009
37 Sessão Extraordinária - Aprovado em segundo turno.
03/09/2009
Publicada a
Emenda Constitucional nº 28, de 2 de setembro de 2009
. (DA p.11)
15/09/2009
Arquive-se.
23/11/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/08/2009
1288 / 2009
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda Constitucional(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/09/2009
Emenda Constitucional
28
Carlinhos Almeida, Aldo Demarchi
Total: 1 ocorrência(s)
1
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