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Projeto de lei nº 519 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
519 / 2009
Ementa
Dá a denominação de "Museu Paulista do Ipiranga" ao Museu Paulista da USP.
Data de Publicação
27/06/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, MUSEU PAULISTA DA USP, MUSEU PAULISTA DO IPIRANGA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/06/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/06/2009
30/06/2009
Pauta de 1ª sessão.
03/08/2009
Pauta de 2ª sessão.
04/08/2009
Pauta de 3ª sessão.
05/08/2009
Pauta de 4ª sessão.
06/08/2009
Pauta de 5ª sessão.
07/08/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
10/08/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
15/10/2009
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
28/10/2009
Concedida vista a Deputada
Ana Perugini
13/11/2009
Devolvido da vista
25/11/2009
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Salim Curiati
e ao Deputado
Vanderlei Siraque
02/12/2009
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
10/12/2009
Reentrada na Comissão de Educação
16/12/2009
Distribuído ao Deputado José Bruno
03/02/2010
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
16/03/2010
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/03/2010
Publicados: Parecer nº 527/10, da CCJ-voto em separado do Deputado
Antonio Salim Curiati
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI-favorável à proposição e Parecer nº 528/10, da CE- favorável à proposição. (DA p. 23)
23/03/2010
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/03/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.24)
23/03/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/03/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/03/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/04/2010
Recebido pelo Governador em: 07/04/2010 - prazo para sanção: 28/04/2010.
08/04/2010
Publicado Autógrafo nº 28.881 (DA p. 26)
08/04/2010
Aguardando Sanção
30/04/2010
Publicada Mensagem nº 52/10, de 29/04/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
30/04/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/04/2010
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
30/04/2010
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
07/05/2010
Presidente solicita Relator Especial.
07/05/2010
Juntado pedido de Relator Especial
10/05/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
11/05/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2010
Reentrada na Comissão de Educação
12/05/2010
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
13/05/2010
Recebido do relator, Deputado
Roberto Felício
, pela Comissão de Educação, com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto
17/05/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
17/05/2010
Presidente solicita Relator Especial.
18/05/2010
Juntado pedido de Relator Especial
19/05/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Conte Lopes
, pela comissão CE
25/05/2010
Recebido com parecer contrário ao Veto e favorável ao projeto, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Educação
27/05/2010
Publicado Parecer nº 1060/10, de Relator Especial pela CCJ: e n 1061/2010, Relator Especial pela Comissão de Educação, ambos, favoráveis ao PL e contrário ao Veto (DA. pág. 37).
01/06/2010
70ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
01/06/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/12/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2010 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/05/2010
1060 / 2010
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2010
1061 / 2010
contrário
contrário ao Veto e favorável ao projeto
Conte Lopes
Comissão de Educação
02/12/2009
527 / 2010
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2010
528 / 2010
favorável
favorável
José Bruno
Comissão de Educação
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Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao projeto e favorável ao veto
Roberto Felício
Voto do relator
contrário
Roque Barbiere
1
08/04/2010
Autógrafo
28881
Autógrafo ao Projeto de lei numero 519/2009
Barros Munhoz
2
Ofício
Ofício ao Projeto de lei numero 519/2009
3
Ofício
2132
Governador
4
30/04/2010
Veto Total
/2010
Mensagem 52/10
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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