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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 657 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 657 / 2009
Ementa Institui o Dia do Herói Policial Civil.
Data de Publicação 19/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.058

Tramitação

Data Descrição
19/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 19/08/2009
20/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
27/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
28/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
29/09/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
16/10/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
16/10/2009 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
22/10/2009 Devolvido sem parecer
28/10/2009 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
06/11/2009 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
10/11/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2009 Publicados: Parecer nº 2212/09, da CCJ-favorável à proposição, e Parecer nº 2213/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 87)
12/11/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 10/11/09, pela Comissão Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.87)
12/11/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/11/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/11/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2009 Em fase de elaboração de autógrafo.
11/12/2009 Recebido pelo Governador em: 11/12/2009 - prazo para sanção: 05/01/2009.
12/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.724 (DA p. 20)
12/12/2009 Aguardando Sanção
08/01/2010 Publicada a Lei nº 13.939, de 7 de janeiro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.5)
11/01/2010 Arquive-se.
09/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.058

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2009 2212 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
10/11/2009 2213 / 2009 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2009 Autógrafo 28724 Autógrafo ao Projeto de lei numero 657/2009 Barros Munhoz  
2 08/01/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 13939 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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