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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 661 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 661 / 2009
Ementa Dispõe sobre a afixação, nas salas de aula das escolas de ensino fundamental e de nível médio, em locais de fácil acesso e visibilidade, de informações sobre os números de telefones de serviços de emergência.
Data de Publicação 19/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores INFORMAÇÃO, SEGURANÇA ESCOLAR, SERVIÇO DE EMERGÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 19/08/2009
20/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
27/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
28/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
01/10/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
08/10/2009 Entrada na Comissão de Educação
21/10/2009 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
06/11/2009 Recebido com parecer do relator Milton Flávio favorável, pela Comissão de Educação
04/12/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20)
09/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Milton Flávio, favorável
12/12/2009 Publicados: Parecer nº 2582/09, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 2583/09, da CE- favorável à proposição. (DA p.19)
12/12/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2009 2582 / 2009 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
06/11/2009 2583 / 2009 favorável favorável Milton Flávio Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/12/2009 Req. Urgência Reinaldo Alguz  
Total: 1 ocorrência(s)
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