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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0085 /2000

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo                                                 
Número Legislativo 0085 / 2000
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 705 / 2000
Ementa Parecer nº 2028/00. Considera boas e aprova as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo, referentes ao exercício financeiro de 1999, sem prejuízo da apreciação dos processos referentes ao mesmo período, ainda pendentes de julgamento.
Data de Publicação 08/12/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Processo origem 3052 / 2000 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores APROVAÇÃO, CONTA, CONTAS DO GOVERNO, GOVERNADOR, JULGAMENTO, PERÍODO, PREJUÍZO, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.003 .

Tramitação

Data Descrição
08/12/2000 Propositura resultante do Processo RGL 03052/2000
08/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
08/12/2000 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
08/12/2000 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle.
12/12/2000 Distribuído ao Deputado Geraldo Vinholi.
13/12/2000 97ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.5)
18/12/2000 Juntado o parecer do relator, favorável à aprovação do PDL.
18/12/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
18/12/2000 Enviado ao STAM.
18/12/2000 101ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (levantada por falta de "quorum")
19/12/2000 191ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão.
19/12/2000 102ª Sessão Extraordinária - Adiada a votação por falta de "quorum".
20/12/2000 Publicado o parecer 2156/2000, da CFC (Favorável) - (DA, p.5)
20/12/2000 192ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum".
20/12/2000 103ª Sessão Extraordinária - Aprovado
21/12/2000 Reentrada para elaboração de Minuta de Decreto Legislativo.Enviado à DPL.
21/12/2000 Devolvido com Minuta Decreto Legislativo elaborada.Enviado ao STAM.
22/12/2000 Publicado o Decreto Legislativo nº 705, de 21.12.2000 (DA, p.1)
27/03/2001 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
02/04/2001 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
04/04/2002 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta
26/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.003 .

Pareceres

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2000 Decreto Legislativo 705  
2 13/12/2000 Req. Urgência 084750 Milton Flávio  
Total: 2 ocorrência(s)
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