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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0079 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                   
Número Legislativo 0079 / 2000
Transformado em Norma Lei Complementar nº 890 / 2000
Ementa Mensagem nº 122/00. Institui Bônus Gestão às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério.
Data de Publicação 12/12/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTENTE DE DIRETOR, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, BÔNUS, BÔNUS GESTÃO, COORDENADOR PEDAGÓGICO, DIRETOR DE ESCOLA, DIRIGENTE REGIONAL, DOCENTE, EDUCAÇÃO, ENSINO, MAGISTÉRIO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SUPERVISOR DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

Tramitação

Data Descrição
12/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
13/12/2000 Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência (Artigo 26 da Constituição Estadual)
14/12/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/12/2000 Aprovado em congresso de Comissões, de Constituição e Justiça de Educação e de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Dep. Roberto Engler,favorável ao PLC com emenda e contrário às emendas 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12 e 13.Enviado ao STAM.
15/12/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método
15/12/2000 100ª Sessão Extraordinária - Pauta de Sessão Única - Redação final
15/12/2000 Reentrada na CR.
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Alberto Calvo.
15/12/2000 Retornou com parecer dando redação final.
15/12/2000 Enviado ao STAM.
16/12/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao 13 do(a) Deputado(a) José Zico Prado e outros D.A. p.04 a 07
19/12/2000 Publicado o parecer 2116/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO (Favorável ao PL, com Emenda; contrário às Emendas de nºs 1 a 13) - (DA, p.5)
19/12/2000 Publicado o parecer nº 2147/2000, da CR (DA, p.7)
21/12/2000 Ofício nº 8474/2000 entregue na ATL.
22/12/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.843 (DA, p.1)
22/12/2000 Publicado Autógrafo nº 24843
29/12/2000 Publicada a Lei Complementar nº 890, de 28/12/00 (DOE, p. 5)
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 134/2000, encaminhando Veto parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.2)
06/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001 Solicitado RE. Enviado ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001 Pedido de RE. À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
13/02/2001 Enviado ao STAM.
14/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
20/02/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ contrário à aprovação do PLC e favorável ao veto parcial oposto.Enviado à CE.
20/02/2001 CE. Entrada.
20/02/2001 CE. Distribuído ao Dep. Pedro Tobias.
20/02/2001 Enviado ao Deputado.
23/02/2001 Devolvido e enviado à CE.
23/02/2001 CE. Recebido com parecer favorável ao P.L.C. e contrário ao Veto Parcial.
01/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
02/03/2001 Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido.
06/03/2001 Publicado o parecer nº 125/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PLC (Concluindo pelo acatamento do veto parcial oposto a este PLC) - DA, p.6
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
01/10/2003 112º Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e mantido o Veto
02/10/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.21)
09/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento            
Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2000 Autógrafo 24843  
2 13/12/2000 Emenda de Pauta 000013 Nivaldo Santana  
 
 
3 13/12/2000 Emenda de Pauta 000012 José Zico Prado  
 
4 13/12/2000 Emenda de Pauta 000011 Nivaldo Santana  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
5 13/12/2000 Emenda de Pauta 000010 Nivaldo Santana  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
6 13/12/2000 Emenda de Pauta 000009 Nivaldo Santana  
 
7 13/12/2000 Emenda de Pauta 000008 José Zico Prado  
 
8 13/12/2000 Emenda de Pauta 000007 José Zico Prado  
 
9 13/12/2000 Emenda de Pauta 000006 José Zico Prado  
10 13/12/2000 Emenda de Pauta 000005 José Zico Prado  
 
Total: 18 ocorrência(s)

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