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Projeto de lei nº 998 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
998 / 2009
Ementa
Dá a denominação de "Vereador Abílio Rodrigues da Silva" à Penitenciária II de Lavínia, naquele Município.
Data de Publicação
27/10/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, LAVÍNIA (MUNICÍPIO), PENITENCIÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/10/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/10/2009
28/10/2009
Pauta de 1ª sessão.
29/10/2009
Pauta de 2ª sessão.
03/11/2009
Pauta de 3ª sessão.
04/11/2009
Pauta de 4ª sessão.
05/11/2009
Pauta de 5ª sessão.
06/11/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
09/11/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2009
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
08/12/2009
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Capez
e ao Deputado
Roque Barbiere
24/03/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/03/2010
Entrada na Comissão de Segurança Pública
30/03/2010
Distribuído ao Deputado
Gil Arantes
09/04/2010
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favoravel na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Segurança Pública
29/06/2010
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20)
29/06/2010
Aprovada conclusivamente o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justica e prejudicado o Projeto, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/08/2010
Publicados: Parecer nº 1375/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1376/10, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 23)
05/08/2010
Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo, conforme parecer do relator, em 29/06/10, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.27)
05/08/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/08/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/08/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/08/2010
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
12/08/2010
Entrada na Comissão de Redação
16/08/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2010
Presidente solicita R.E.
17/08/2010
Juntado pedido de Relator Especial
18/08/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CR
18/08/2010
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação
20/08/2010
Publicado Parecer nº 1498/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado
Campos Machado
. (DA p. 9)
24/08/2010
Pauta de 1ª sessão.
27/08/2010
Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010.
28/08/2010
Publicado Autógrafo nº 29.153 (DA p. 7)
28/08/2010
Aguardando Sanção
18/09/2010
Publicada Mensagem nº 92/10, de 17/09/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7).
20/09/2010
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
20/09/2010
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
27/09/2010
Presidente solicita R.E.
27/09/2010
Juntado pedido de Relator Especial
28/09/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
29/09/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2010
Reentrada na Comissão de Segurança Pública
04/10/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
04/10/2010
Presidente solicita Relator Especial.
04/10/2010
Juntado pedido de Relator Especial
04/10/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Ferrarini
, pela comissão CSP
06/10/2010
Devolvido sem parecer
07/10/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Waldir Agnello
, pela comissão CSP
14/10/2010
Devolvido sem parecer.
19/10/2010
Publicado Parecer nº 1600/10, de RE pela CCJ, Deputado
Campos Machado
¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 18)
19/10/2010
124ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
19/10/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
24/03/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2010 - Comissão de Segurança Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/12/2009
1375 / 2010
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2010
1376 / 2010
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Gil Arantes
Comissão de Segurança Pública
18/08/2010
1498 / 2010
propondo redação final
propondo redação final
Campos Machado
Comissão de Redação
29/09/2010
1600 / 2010
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/08/2010
Autógrafo
29153
Barros Munhoz
2
Ofício
6014
Ofício ao Projeto de lei numero 998/2009
3
Ofício
3162
Governador
4
29/06/2010
Req. Urgência
Dá a denominação de "Vereador Abílio Rodrigues da Silva" à Penitenciária II de Lavínia, naquele Município.
Campos Machado
5
18/09/2010
Veto Total
/2010
Mensagem 92/10
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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