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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 178 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 178 / 2010
Ementa Determina que no Estado de São Paulo todas as competições esportivas realizadas em estádios, ginásios ou qualquer outro complexo esportivo, quer sejam públicos ou privados, devam obrigatoriamente ser finalizadas até as 23h (vinte e três horas).
Data de Publicação 02/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores COMPETIÇÃO ESPORTIVA, FINALIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRAZO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Tramitação

Data Descrição
02/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 02/03/2010
03/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
04/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
08/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
09/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
10/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
25/03/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
31/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/03/2010 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)

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