Moção n° 23, de 2010 ( Moção 23 / 10 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	23 / 2010
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que encaminhe projeto de lei ao Congresso Nacional que disponha sobre a isenção de impostos e taxas na aquisição de aparelhos a serem utilizados em serviços de radioterapia.
Data de Publicação	25/03/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	CPI do Erro Médico
Apoiador(es)
Indexadores	AQUISIÇÃO, ENCAMINHAMENTO, IMPOSTO, ISENÇÃO, PROJETO DE LEI, RADIOTERAPIA (APARELHO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Data	Descrição
25/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 25/03/2010
29/03/2010	Pauta de 1ª sessão.
30/03/2010	Pauta de 2ª sessão.
31/03/2010	Pauta de 3ª sessão.
05/04/2010	Pauta de 4ª sessão.
06/04/2010	Pauta de 5ª sessão.
07/04/2010	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
09/04/2010	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/04/2010	Distribuído ao Deputado José Augusto
21/05/2010	Recebido com parecer do relator José Augusto favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene
08/06/2010	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/06/2010	Publicado Parecer nº 1162/10, da CSH-favorável à proposição. (DA p.26)
10/06/2010	Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 08/06/10, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
10/06/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/06/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/06/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/06/2010	Em fase de elaboração da minuta do ofício.
24/06/2010	Encaminhado ao Presidente da República, Ofício SGP nº 4819/2010.
25/06/2010	Arquive-se.
26/07/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21/05/2010	1162 / 2010	favorável	favorável.	José Augusto	Comissão de Saúde e Higiene

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