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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0060 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0060 / 2001
Ementa Dispõe sobre a privatização do sistema prisional.
Data de Publicação 22/02/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Camargo
Apoiador(es)
Indexadores INICIATIVA PRIVADA, PENITENCIÁRIA, PRIVATIZAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Tramitação

Data Descrição
22/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
23/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
03/03/2001 Publicado requerimento de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação de urgência (DA p. 3)
06/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/03/2001 Entrada na CCJ.
23/04/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere . Enviado ao Deputado.
25/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/05/2001 Recebido com parecer contrário.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho.
24/08/2001 Enviado ao Deputado.
27/09/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
27/09/2001 Autor solicita RE. Ao STAM.
09/10/2001 Juntado pedido de RE. Ao PC.
10/10/2001 Enviado ao STAM.
24/10/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
24/10/2001 Enviado ao Deputado.
23/11/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário.Enviado ao STAM.
29/11/2001 Publicado Parecer nº 1641/01, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-contrário ao Pl. (DA p.14)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça                          

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