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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 42 /2010

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 42 / 2010
Ementa Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei 6027 de 2009, que altera a Lei nº 10.233, de 2001, a fim de isentar de tarifa de pedágio os veículos automotores de duas rodas, seja aprovado.
Data de Publicação 20/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, ISENÇÃO DE TARIFA, LEI FEDERAL 10233/2001, PEDÁGIO, PL FEDERAL 6027/2009
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Tramitação

Data Descrição
20/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 20/04/2010
22/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2010 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
30/04/2010 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/05/2010 Distribuído ao Deputado Campos Machado.
12/05/2010 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/05/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/05/2010 Publicado parecer nº 1052, de 2010, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável. DA página 13.
22/05/2010 Aprovada a moção, conclusivamente, conforme parecer do relator da Comissão de Transportes e Comunicações, em 19.05.2010, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 14.
24/05/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/05/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/05/2010 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
10/06/2010 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 4391/2010.
10/06/2010 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 4392/2010.
18/06/2010 Arquive-se.
26/07/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/05/2010 1052 / 2010 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
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