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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 423 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 423 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.146 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Durval Mantovaninni" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Atibaia. Parecer nº 1189, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 12/05/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ATIBAIA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.067

Tramitação

Data Descrição
12/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 53 em 12/05/2010
12/05/2010 58ª Sessão Ordinária - aprovado Requerimento de regime de urgência
12/05/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/05/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
13/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
17/05/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
20/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
24/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
25/05/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2010 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/05/2010 Distribuído ao Deputado João Barbosa
27/05/2010 Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado., pela Comissão de Saúde e Higiene
08/06/2010 Aprovado, conclusivamente, na Comissão de Saúde e Higiene, o Substitutivo apresentado no parecer do Relator pela Comissão, Deputado João Barbosa, ficando prejudicado o projeto em sua redação original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/06/2010 Publicados: Parecer nº 1158/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição, e Parecer nº 1159/10, da CSH- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 25)
10/06/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo, conforme parecer do relator, em 08/06/10, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.27)
10/06/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/06/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/06/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/06/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
16/06/2010 Entrada na Comissão de Redação
16/06/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
16/06/2010 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
17/06/2010 Publicado Parecer nº 1189/10, da Comissão de Redação. (DA p.24)
17/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2010 Recebido pelo Governador em: 17/06/2010 - prazo para sanção: 08/07/2010.
18/06/2010 Publicado Autógrafo nº 29.040. (DA p. 14)
18/06/2010 Publicada a Lei nº 14.146, de 17 de junho de 2010. (DOE p. 1)
25/06/2010 Arquive-se.
26/07/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.067

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/05/2010 1158 / 2010 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
27/05/2010 1159 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. João Barbosa Comissão de Saúde e Higiene  
16/06/2010 1189 / 2010 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/06/2010 Autógrafo 29040 Barros Munhoz  
2 18/06/2010 Lei 14146 Governador  
3 13/05/2010 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 3 ocorrência(s)
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