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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0135 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0135 / 2001
Ementa Obriga o serviço público e as empresas públicas e privadas a concederem um dia de licença por ano, para a realização de exames de prevenção de câncer ginecológico e de próstata para funcionários com idade acima de 45 anos.
Data de Publicação 22/03/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE PREVENÇÃO, CÂNCER, CÂNCER DE MAMA, CÂNCER DE PRÓSTATA, CÂNCER GINECOLÓGICO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PÚBLICA, EXAME, IDADE, IDOSO, LICENÇA, LICENÇA-SAÚDE, PREVENÇÃO, PREVENÇÃO (EXAME), SAÚDE, SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Tramitação

Data Descrição
22/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
23/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
29/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
02/05/2001 Entrada na CCJ.
11/05/2001 Publicado Requerimento, do líder, Deputado Cesar Callegari, solicitando a adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 3)
16/05/2001 Distribuído ao Dep. Jorge Caruso.
17/05/2001 Enviado ao Deputado.
29/05/2001 74ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
01/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
05/06/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
12/06/2001 Presidente solicita RE.
12/06/2001 Pedido de RE.À CCJ.
19/06/2001 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
19/06/2001 Enviado ao STAM.
20/06/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Augusto
20/06/2001 Enviado ao Deputado.
25/06/2001 Devolvido sem parecer de RE enviado ao STAM.
03/08/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
03/08/2001 Enviado ao Deputado.
09/08/2001 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
25/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Tobias
25/09/2001 Enviado ao Deputado.
01/10/2001 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
08/10/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
08/10/2001 Enviado ao Deputado.
24/10/2001 Devolvido com parecer do RE pela CCJ, contrário. Enviado ao STAM.
31/10/2001 Publicado Parecer nº 1419/01, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio - contrário. (DA p. 10)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça                    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/05/2001 Req. Urgência 094772 Cesar Callegari  
Total: 1 ocorrência(s)

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