Projeto de Lei n° 206, de 2001 ( PL 0206 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0206 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 10.929 / 2001
Ementa	Mensagem nº 87/01. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, à Prefeitura Municipal de Assis, terreno e área construída para fins de instalação do Centro Cultural da localidade.
Data de Publicação	18/04/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, ASSIS (MUNICÍPIO), CENTRO CULTURAL, CULTURA, DOAÇÃO, IMÓVEL, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 .

Data	Descrição
18/04/2001	Publicado no Diário da Assembléia
19/04/2001	Pauta de 1ª Sessão
25/04/2001	Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
02/05/2001	Entrada na CCJ.
05/05/2001	Publicado Requerimento, Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA p. 2)
08/05/2001	Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
10/05/2001	Enviado ao Deputado.
16/05/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
16/05/2001	Recebido com parecer favorável.
23/05/2001	Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2001	Enviado à CSOP.
26/06/2001	Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh
26/06/2001	Enviado ao Deputado.
04/07/2001	Devolvido e enviado à CSOP.
06/07/2001	Recebido com parecer favorável
24/08/2001	Aprovado o parecer favorável à proposição.
29/08/2001	Enviado ao STAM.
01/09/2001	Publicado os pareceres: 791/01, da CCJ (Favorável); 792/01, da CSOP (Favorável) (D.A. pág. 09)
25/09/2001	63ª Sessão Extraordinária - Aprovado
28/09/2001	Ofício nº 8201/2001 entregue na ATL.
29/09/2001	Publicado Autógrafo nº 25.070. (DA p. 12)
18/10/2001	Publicada a Lei nº 10.929, de 17 de outubro de 2001 (DOE pág. 02)
07/11/2001	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Salvador Khuriyeh	Comissão de Serviços e Obras Públicas
		favorável		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	29/09/2001	Autógrafo	25070
2	18/10/2001	Lei	10929	Governador
3	28/09/2001	Ofício	008201
Total: 3 ocorrência(s)

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