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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 3 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 3 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.135 / 2011
Ementa Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.
Data de Publicação 17/02/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CONCESSÃO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, SECRETARIA DE ESTADO, SERVIDOR ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001

Tramitação

Data Descrição
17/02/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 17/02/2011
18/02/2011 Pauta de 1ª sessão.
22/02/2011 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2011 Publicada Emenda: de nº 1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 24)
23/02/2011 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2011 Publicada Emenda nº 2, do Deputado Antonio Mentor. (DA p. 22)
24/02/2011 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2011 Entrada na CCJ.
28/02/2011 Presidente solicita Relator Especial.
01/03/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Celso Giglio, favorável ao projeto e contrário às emendas
02/03/2011 Publicado Parecer nº 168/11, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição. (DA p.26)
02/03/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/03/2011 5ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
22/03/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
24/03/2011 1 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
29/03/2011 2ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto; rejeitadas as emendas
29/03/2011 Recebido pelo Governador em: 28/03/2010 - prazo para sanção: 20/04/2011.
31/03/2011 Publicado Autógrafo nº 29.327 (DA p. 21)
31/03/2011 Aguardando Sanção
02/04/2011 Publicada a Lei Complementar nº 1.135, de 1º de abril de 2011. (DOE p. 1)
05/04/2011 Publicada Retificação da Lei Complementar nº 1.135, de 1º de abril de 2011. (DOE p. 1)
07/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/03/2011 168 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Celso Giglio Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/03/2011 Autógrafo 29327 Barros Munhoz  
2 24/02/2011 Emenda de Pauta 2 Antonio Mentor  
3 23/02/2011 Emenda de Pauta 1 Carlos Giannazi  
4 02/04/2011 Lei Complementar 1135 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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