Projeto de Lei Complementar n° 12, de 2001 ( PLC 0012 / 01 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0012 / 2001
Ementa	Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.
Data de Publicação	24/04/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	APARECIDA (MUNICÍPIO), ARAPEÍ (MUNICÍPIO), AREIAS (MUNICÍPIO), BANANAL (MUNICÍPIO), CAÇAPAVA (MUNICÍPIO), CACHOEIRA PAULISTA (MUNICÍPIO), CAMPOS DO JORDÃO (MUNICÍPIO), CANAS (MUNICÍPIO), CARAGUATATUBA (MUNICÍPIO), CRUZEIRO (MUNICÍPIO), CUNHA (MUNICÍPIO), GUARATINGUETÁ (MUNICÍPIO), IGARATÁ (MUNICÍPIO), ILHABELA (MUNICÍPIO), JACAREÍ (MUNICÍPIO), JAMBEIRO (MUNICÍPIO), LAGOINHA (MUNICÍPIO), LAVRINHAS (MUNICÍPIO), LITORAL NORTE (REGIÃO), LORENA (MUNICÍPIO), MONTEIRO LOBATO (MUNICÍPIO), MUNICÍPIOS, NATIVIDADE DA SERRA (MUNICÍPIO), PARAIBUNA (MUNICÍPIO), PINDAMONHANGABA (MUNICÍPIO), PIQUETE (MUNICÍPIO), POTIM (MUNICÍPIO), QUELUZ (MUNICÍPIO), REDENÇÃO DA SERRA (MUNICÍPIO), REGIÃO, REGIÃO METROPOLITANA, ROSEIRA (MUNICÍPIO), SANTA BRANCA (MUNICÍPIO), SANTO ANTONIO DO PINHAL (MUNICÍPIO), SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (MUNICÍPIO), SÃO JOSÉ DO BARREIRO (MUNICÍPIO), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), SÃO LUIZ DO PARAITINGA (MUNICÍPIO), SÃO SEBASTIÃO (MUNICÍPIO), SERRA DA MANTIQUEIRA, SILVEIRAS (MUNICÍPIO), TAUBATÉ (MUNICÍPIO), UBATUBA (MUNICÍPIO), VALE DO PARAÍBA (REGIÃO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

Data	Descrição
24/04/2001	Publicado no Diário da Assembléia
25/04/2001	Pauta de 1ª Sessão
03/05/2001	Pauta de 5ª Sessão
04/05/2001	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Arthur Alves Pinto D.A. p.02
11/05/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/05/2001	Entrada na CCJ.
06/09/2001	Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh.
14/09/2001	Enviado ao Deputado.
28/09/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
18/04/2002	Juntada cota do Relator para encaminhamento à Secretaria do Planejamento. Enviado ao PC.
18/04/2002	Enviado ao STAM.
26/04/2002	Protocolado Of. SGP nº 2661/02junto ao Palácio dos Bandeirantes
01/05/2003	Publicado despacho de arquivamento do PLC, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.15)
06/05/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	04/05/2001	Emenda de Pauta	000002	Arthur Alves Pinto
2	04/05/2001	Emenda de Pauta	000001	Arthur Alves Pinto
Total: 2 ocorrência(s)

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