05/07/2005 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima-Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Valdomiro Lopes. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, João Caramez, Eli Corrêa Filho, Jorge Caruso (membros efetivos) e Sebastião Almeida (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Antonio Mentor, Campos Machado, Orlando Morando e Arnaldo Jardim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se em seguida à deliberação dos itens da pauta. Pela ordem, o Senhor Deputado João Caramez solicitou vistas dos seguintes itens: 1- Requerimento do Deputado Antonio Mentor solicitando a convocação do Diretor Geral da ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo, Senhor Ulysses Carraro, a fim de prestar esclarecimentos sobre os pedidos de reajustes de tarifas de pedágio e o cumprimento do contrato com as concessionárias de rodovias, inclusive quanto aos seus planos de execução de obras e sobre as linhas de ônibus intermunicipais. 2 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor solicitando a convocação do Secretário dos Transportes, Senhor Dario Rais Lopes, a fim de prestar esclarecimentos sobre a futura obra e o Edital de Concorrência do trecho Sul do Rodoanel. 3 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor solicitando a convocação do Presidente do Metrô - Cia. Metropolitano de São Paulo, a fim de prestar esclarecimentos sobre as obras da linha 2 e da linha 4 do Metrô de São Paulo. Foram concedidas vistas dos itens 1, 2 e 3 da pauta ao Deputado João Caramez. Em seguida, passou-se à deliberação dos demais itens da pauta. Item 4 - P.L. 431/2002, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Capitão Benedicto Cesar" ao novo Aeroporto de Bauru, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Antonio Mentor, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário. Item 5 - P.L. 255/2004, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "Agostinho José Rodrigues Torres" à passarela localizada no km 19,450 da Rodovia Prof. João Hipólito Martins - SP 209, em Botucatu. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Zico Prado, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 6 - P.L. 401/2004, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Victo Simeoni" ao viaduto localizado no km 170,400 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, em Cordeirópolis. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Zico Prado, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 7 - P.L. 664/2004, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "Egidio Zambaldi" à rotatória situada no km 0,800 na Rodovia Teotonio Vilela - SP 461, em Birigui. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Caramez, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário. Item 8 - P.L. 680/2004, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "Julieta Batista Moimas" à rotatória de acesso ao Bairro Colinas, na Rodovia SP 461, em Birigui. Aprovado o parecer do relator, Deputado Antonio Mentor, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário. Item 9 - P.L. 767/2004, de autoria do Deputado Edson Gomes, que dá a denominação de "José Simpliciano Barbosa" ao dispositivo de acesso localizado no entroncamento da Rodovia Dr. Willian Amin - SP 385, com a Rodovia Paulo Borges de Oliveira - SP 425, em Miguelópolis. Aprovado o parecer do relator, Deputado Antonio Mentor, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 10 - P.L. 5/2005, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que dá a denominação de "Dr. Gerson José de Camargo Gabas" ao viaduto localizado no km 348 da Rodovia Washington Luis - SP 310, em Santa Adélia. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Caramez, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 11 - P.L. 125/2005, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que dá a denominação de "José Maria Alcoléa" à ponte situada no km 10 da Rodovia Senador José Ermírio de Moraes - SP 75, em Sorocaba. Aprovado o parecer do relator, Deputado Jorge Caruso, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 12 - P.L. 632/2003, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que altera a redação do artigo 17 da Lei nº 6.606 de 1989, que dispõe sobre o débito fiscal do IPVA, quando não pago no prazo. Foi concedida vista ao Deputado Eli Corrêa Filho. Item 13 - P.L. 795/2003, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que estabelece critério para a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. Foi concedida vista conjunta aos Deputados João Caramez e Sebastião Almeida. Item 14 - P.L. 18/2004, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que obriga a entrega, ou o envio, de formulário de interposição do recurso cabível, em anexo à Notificação da Autuação ou à Notificação da Penalidade por cometimento de infração de trânsito. Foi concedida vista ao Deputado Eli Corrêa Filho. Item 15 - P.L. 137/2004, de autoria do Deputado Adilson Barroso, que obriga os veículos, de quatro toneladas ou mais, e ônibus de todas as categorias a usarem escapamento com saída de gases em sentido vertical, acima da cabine do motorista. Foi concedida vista ao Deputado Eli Corrêa Filho. Item 16 - P.L. 157/2004, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que institui o Serviço Rodoviário Intermunicipal Metropolitano de Transporte Individual de Passageiros. Foi concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 17 - P.L. 248/2004, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, que autoriza o Executivo a conceder isenção do pagamento da tarifa, nas linhas intermunicipais de ônibus, às pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade. Foi concedida vista ao Deputado Eli Corrêa Filho. Item 18 - P.L. 261/2004, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que obriga a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias do Estado, contendo os termos relativos a transporte da Lei 10.741, de 2003, que dispõe sobre o estatuto do Idoso. Foi concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 19 - P.L. 537/2004, de autoria do Deputado Giba Marson, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios visando à colocação de placas de sinalização nas estradas e rodovias estaduais e municipais alertando para a presença de animais silvestres. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Caramez, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da CCJ. Item 20 - P.L. 578/2004, de autoria do Governador, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Itapetininga, os direitos possessórios sobre faixa de terra ocupada por trecho da Rodovia SP 129. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Jorge Caruso e João Caramez. Item 21 - P.L. 606/2004, de autoria do Deputado Italo Cardoso, que veda a cobrança de tarifas de assinatura básica, pelas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, aos seus consumidores e usuários. Aprovado o parecer do relator, Deputado Antonio Mentor, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 23/08/2005. Deputado Valdomiro Lopes Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária - ATL